* Paulo Alves
Que a EMDAGRO, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, já deve 28 parcelas mensais da contrapartida ao Plano de Saúde dos seus servidores, ultrapassando a casa dos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)? Que mais de 1.000 vidas dependem desse repasse para ter assistência à saúde? Que desde março de 2018, para evitar a falência do plano, os servidores vêm assumindo financeiramente a contrapartida da EMDAGRO? Que muitos servidores já abandonaram o plano por falta de condições financeiras para bancá-lo? Que a EMDAGRO é a única instituição da administração pública estadual que não vem repassando esses recursos?
É isso mesmo. Os servidores que sempre apoiaram governos populares, democráticos e defensores das causas dos trabalhadores, estão estarrecidos com essa situação. Faz 3 décadas que a ASSEM, Associação dos Servidores da EMDAGRO, recebe a contrapartida para administrar o Plano de Saúde. Porém, nos últimos anos, por falta de compromisso da diretoria da EMDAGRO, cujo Presidente já faz 13 anos no cargo, o Plano de Saúde dos servidores vem sofrendo com os constantes atrasos e falta de repasse da contrapartida da empresa. A diretoria da EMDAGRO chegou a absurda façanha de retirar do seu custeio, na previsão orçamentária para 2019, os valores referentes a esta contrapartida, impedindo a Secretaria da Fazenda a fazer o devido repasse. Isso externa a falta de compromisso dos gestores da EMDAGRO para com os servidores que dependem da ASSEM para ter a assistência à saúde. O presidente da EMDAGRO chegou a dizer, em alto e bom som, no pátio da empresa, em frente ao auditório, que iria pedir a sua saída do Plano de Saúde e levar consigo outros sócios para que a ASSEM "quebrasse logo de uma vez". E ele realmente saiu.
Diante de tal situação, restou aos servidores acionar a justiça para reparar tamanho prejuízo que a diretoria da EMDAGRO proporcionou. Felizmente, em 14 de novembro de 2019, através de decisão liminar, a justiça determinou que a EMDAGRO depositasse a sua contrapartida devida até o 5º dia útil do mês subsequente, sob pena de multa. Essa decisão foi agravada pela EMDAGRO para cassar a liminar, porém ela foi mantida pela justiça.
O fato lamentável é que o 5º dia útil do mês de dezembro/2019 chegou e a EMDAGRO não obedeceu a determinação da justiça. Chegou também o 5º dia útil do mês de janeiro de 2020 e nada foi depositado. Este comportamento da diretoria da EMDAGRO, que já é uma regra em outros processos, vem levando a justiça a determinar multa e bloqueio de valores nas contas da empresa, dificultando a execução de programas e projetos. Cabe aqui um reforço ao título deste texto: SERÁ QUE O GOVERNADOR BELIVALDO SABE?
* Paulo Alves, presidente do SINTER-SE
