Sem outro recurso, sem representação suficien te no Congresso Nacional, os trabalhadores protestam. Ontem, os servidores públicos promoveram atos contra a Reforma Administrativa em todo o País. Temem pela própria pele. O pior ainda pode estar por vir.
Por pior, entenda-se a supressão de direitos adquiridos, líquidos e certos. Infelizmente, não se trata de histeria, nem excesso de precaução. A reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro avança sobre pilares fundamentais do serviço público. De acordo com o texto que tramita na Câmara dos Deputados, a estabilidade, por exemplo, se tornaria privilégio de algumas poucas categorias.
Aliado do governo, cúmplice de Bolsonaro e Paulo Guedes no ataque aos trabalhadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a proposta deve entrar em votação até o final de agosto, informação que soa igual a uma ameaça. Uma vez aprovada, a PEC 32 não deixará pedra sobre pedra.
Assim se atenta contra uma concepção de Estado ancorada em virtuosa noção de igualdade e justiça social – suplantando um direito após o outro. Todo cuidado é pouco. Sem a devida vigilância, a Constituição de 1988 tende a virar letra morta.
