Telegram, terra sem Lei

“Na prática, o aplicativo Telegram funciona como guarita de criminosos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a plataformas e provedores de internet que bloqueiem o Telegram em todo o Brasil. Trata-se aqui de medida saneadora. Na prática, o aplicativo funciona como guarita de criminosos.
O Telegram afronta a legislação nacional, há tempos. Sem representação legal no país, a empresa simplesmente ignora normas e determinações das autoridades brasileiras, nunca demonstrou o menor receio de pagar por eventuais afrontas à norma vigente. Nos canais do aplicativo, os usuários encontram-se como em uma terra sem Lei.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante, inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal, é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, afirmou Moraes.
Sob a proteção do aplicativo de troca de mensagens, crimes hediondos são cometidos todos os dias. Não se trata apenas dos discursos de ódio proferidos com fins diversos, desde a expressão da misoginia aos atentados contra a democracia. Pedófilos, traficantes de armas e drogas, nazistas encontraram no desvão da tecnologia o ambiente perfeito para a impunidade. Que seja banido, portanto, de todos os países onde ainda impera a Lei.