Tribuna

Projeto
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou projeto de lei que obriga provedores de redes sociais e mensagens instantâneas que ofertam serviço no Brasil a constituírem representantes legais no país, além de responder às requisições administrativas e judiciais relativas aos serviços oferecidos, sob pena de não poderem exercer suas atividades no território nacional.

Mais seguro
Para o senador, “os provedores de aplicações, entre eles os de redes sociais e mensageria instantânea, devem atuar para tornar a internet um ambiente saudável e seguro, o que pressupõe a colaboração com as autoridades encarregadas de combater tais delitos”.

Sanções
O projeto prevê ainda que, em caso de descumprimento de tais obrigações, o Poder Judiciário poderá aplicar sanções em escala gradativa: advertência, multa de até 10% do faturamento econômico no Brasil, suspensão e proibição do exercício das atividades. O objetivo da medida é tornar a internet um ambiente saudável e seguro.

Com Lula
Em entrevista ao Jornal da Fan, o deputado federal e pré-candidato ao governo de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), declarou apoio ao ex-presidente Lula. “Eu sou Lula, nunca escondi de ninguém, a minha história está aí para provar isso, porque votei Lula e Dilma duas vezes e Haddad e contra o impeachment. Se eu dissesse qualquer coisa ao contrário disso estaria rasgando a minha história”, disse.

Divergentes
Fábio Mitidieri disse que respeita as pessoas que pensam diferente. “Eu tenho na minha família pessoas que não votam em Lula, que votam em Bolsonaro. A gente tem sim que respeitar aquelas pessoas que pensam diferente de nós”, afirmou

Cartão
O prefeito de Nossa Senhora do socorro, Padre Inaldo, firmou convênio com a empresa Oxe Card, de Wagner Quintela, para criar o Socorro Card. Trata-se de um cartão de crédito que permite uma antecipação mensal de até 40% do valor líquido do salário do servidor municipal.

Greve
Os professores iniciam hoje uma paralisação de três dias, cobrando o pagamento do reajuste do piso também para os professores aposentados. O governo propõe o reajuste somente para os professores da ativa.

Máscaras
Os deputados devem votar também o projeto do governador Belivaldo Chagas que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras. As regras ainda serão discutidas pelo Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, que tem reunião marcada esta quinta-feira (24).

Inauguração
Nesta terça-feira (22), acontecerá a partir das 18h, a solenidade de inauguração das obras de infraestrutura do loteamento Rosa do sol, no bairro Solenidade. A obra contemplou 17 vias do loteamento, entre avenidas, ruas e travessas, e foi implantada uma rede de esgotamento sanitário. Investimento de R$ 8,5 milhões.

Propaganda
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) estreiam nesta semana as respectivas propagandas partidárias gratuitas em rede nacional de rádio e televisão. A veiculação acontece às terças, às quintas e aos sábados, das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

Outros
A semana também conta com as participações de outros dois partidos. O Avante exibe quatro inserções na terça-feira (22), e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) veicula uma propaganda no sábado (26).

Divisão
O PT exibirá 10 inserções, sendo cinco na quinta-feira (24) e cinco no sábado. O PCdoB terá cinco participações, sendo duas na terça-feira e três na quinta. O PSB estreia no sábado, com quatro inserções, e o PSC terá seis inserções, sendo três na terça-feira, duas na quinta e uma no sábado.

Regras
A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas voltou a ser permitida pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022 e segue as regras da Resolução 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

Conciliação no trânsito
Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe renovaram, nesta segunda-feira (21), o convênio para o projeto ‘Pare, Concilie e Siga’. Executada através da SMTT, desde 2015, a parceria tem como objetivo a intermediação da conciliação no trânsito, pelos próprios agentes do órgão municipal, que passam por uma formação, no momento do acidente. O termo foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo presidente do TJ/SE, desembargador Edson Ulisses.
Firmado em 2015, o projeto ‘Pare, Concilie e Siga’ já recebeu diversos prêmios pela ampla abordagem e benefícios à população. Entre os principais estão o 1º lugar no prêmio ‘Conciliar é Legal’, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o 1º lugar na categoria Comunicação de Interesse Público, no Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça; e o 2º lugar no prêmio Cultura da Paz 2020, em homenagem a Ivan Kolling.