O plenário do Tribunal Superior Elei- toral (TSE) afirmou ontem (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a "realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital".
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é "irrelevante" que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.
"Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares", disse Salomão em seu voto.
Para vedar o que chamou de "livemícios", o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a "realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral".
Ao votar, Salomão afirmou ainda que "o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência". O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.
O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha.
Votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo.
Acima dos 60
Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. "Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia", disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada.
Surpreso
Após cumprimento de mandato de busca e apreensão em sua residência, em Aracaju, pela Polícia Federal, o ex-deputado federal André Moura (PSC), atual secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, saiu com nota sobre o assunto. "O Secretário de Estado da Casa Civil do Rio Janeiro, André Moura, recebeu com surpresa a presença de agentes da Polícia Federal e a ação de busca e apreensão ocorrida na manhã desta sexta-feira (28), em sua residência, em Sergipe, já que o seu nome, sequer é mencionado na decisão que afastou provisoriamente o governador e que determinou prisões dos envolvidos nas investigações referentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro", diz a nota.
Mãos vazias
Ainda segundo a nota, "os agentes da Polícia Federal saíram de mãos vazias da residência do secretário e o auto circunstanciado de busca e apreensão da operação conclui que "Nada de Interesse para a investigação foi encontrado", lá. Diante das muitas fake news que vêm sendo divulgadas, André Moura informa que se encontra bem e ratifica não ser alvo da operação ocorrida".
Operação
Na operação foi afastado o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acusado de praticar corrupção na compra de equipamentos médicos e contratos, e preso o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, responsável pela indicação de André Moura para o cargo. Amigo do vice-governador Cláudio Castro, que assumiu o cargo mesmo sendo também investigado, André deve se manter na chefia da Casa Civil.
Municípios
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço, fazendo a transição para o que foi determinado em legislação de 2016. O texto, que favorece as cidades do interior, segue para sanção presidencial.
Os serviços
Os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
Socorro
Neste sábado, a partir das 9h30, acontecerá o lançamento das pré-candidaturas do Partido dos Trabalhadores de Nossa Senhora do Socorro, encabeçadas pelo pré-candidato a prefeito da cidade, Klewerton Siqueira, através de plenária virtual. Todo o evento será transmitido através das redes sociais de Klewerton Siqueira. Presenças confirmadas: senador Rogério Carvalho, deputado federal João Daniel, vice-governadora Eliane Aquino, deputado estadual Iran Barbosa, Silvio Santos, Ana Lúcia, Márcio Macedo e aliados do Pros.
Frustração
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou a postura do "Amém" adotada pelos parlamentares estaduais sergipanos na votação remota que aconteceu na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). "Mais uma vez, o Parlamento Sergipano não fez o seu papel e disse Amém para o Governo". O desabafo de Georgeo aconteceu após as duas emendas propostas por ele ao PL 235/2020, de autoria do Poder Executivo, serem rejeitadas por maioria. "O PL 235/2020 fez uma correção à lei 3.796/96 que trata sobre a antecipação da cobrança de ICMS e nossas emendas iriam beneficiar tanto o Governo quanto o setor produtivo e empresarial de Sergipe".
Micros
O deputado explica o que propôs: "O que nós queríamos era diminuir a porcentagem desta antecipação. Já que as micro e pequenas empresas já iriam ter que pagar um imposto antecipado, que fosse em uma porcentagem menor, pois eles já estão sofrendo muito por causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, mas infelizmente os colegas deputados não pensam assim".
Por lei
Georgeo também propôs em uma de suas emendas que as decisões acerca deste PL fossem feitas via projeto de lei e não via decreto como determina o projeto. "O Governo tem maioria na Casa, não entendo o porquê destas decisões serem feitas via decreto. Isso é desrespeito. Até quando os 24 deputados vão ficar de joelhos e concordar com tudo que o Governo propõe?", questiona.
De fora
O presidente Jair Bolsonaro informou ontem (28) que decidiu não atuar no primeiro turno nas eleições para prefeitos, que serão realizadas em novembro, em todo o Brasil. "Tenho muito trabalho na Presidência e, tal atividade tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia", escreveu em publicação nas redes sociais. O presidente desejou boa sorte a todos os candidatos. "E, principalmente, aos eleitores nessas escolhas", escreveu.
Pelo partido
De acordo com Bolsonaro, entretanto, ele continua trabalhando para a homologação do partido Aliança pelo Brasil, criado em novembro do ano passado, após o presidente deixar o PSL, partido pelo qual se elegeu. Para a legenda ser homologada é necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Filiação
"Em comum acordo tenho conversado com três outros partidos para o caso de não se concretizar a tempo o Aliança. Nessa segunda hipótese, de ambos os lados, se impõe condições para essa filiação. Isso também decidi que somente poderia acontecer em 2021", explicou sobre o seu plano para filiação, caso o Aliança pelo Brasil não possa ser oficializado.
Itabaiana
Com a folha de agosto, paga ontem, a Prefeitura de Itabaiana alcançou 92 folhas pagas pela atual administração dentro do mês trabalhado. Somando isso aos sete décimos terceiros do período entre 2013 e 2020, chega-se a 99 folhas salariais devidamente pagas regiamente em dia. Mas há um complemento necessário para que a conta feche: a atual gestão itabaianense, a cargo do prefeito Valmir de Francisquinho (PL), pagou três folhas e um décimo herdados do atraso da gestão municipal anterior.
Em dia
"Jamais pensei por esse ângulo, afinal, nosso foco sempre foi pagamento em dia. Mas ver que o resultado desse trabalho teve esse impacto na nossa economia não deixa de ser uma grande felicidade", avalia o prefeito Valmir de Francisquinho. Outro detalhe interessante é que a Prefeitura de Itabaiana, na atual gestão, também fez o recolhimento devido dos encargos salariais, além de ter negociado o parcelamento dos encargos atrasados de gestões anteriores.
Com agências
