Processo
Segue sem decisão final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento virtual de recursos relacionados ao indeferimento do DRAP da Federação PSOL/Rede e da deputada estadual Linda Brasil (Psol).
Vistas
No primeiro dia do julgamento, na última sexta-feira (06), o ministro relator André Mendonça votou por manter a decisão da Justiça Eleitoral sergipana e o ministro Sebastião Reis pediu vista.
Linda Brasil
Terceira mais votada nas eleições deste ano com mais de 44,3 mil votos, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) corre o risco de ficar de fora da Assembleia Legislativa em 2027 por problemas com o partido Rede Sustentabilidade, cujo diretório estadual teve as contas de 2018 julgadas não prestadas e foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2022.
Sub judice
Em setembro, a Corte sergipana rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da federação, documento que atesta o cumprimento das exigências legais para participação na eleição. Linda Brasil disputou a reeleição sub judice.
Apoio
Na semana passada a deputada Linda percorreu gabinetes em Brasília e reuniu manifestações públicas de apoio de Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Duda Salabert (PDT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fabio Felix (PSOL-DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A validade dos seus votos e permanência na Alese na próxima legislatura depende do TSE.
Fasc
O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, esclareceu que não cancelará o Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) de 2026, que ocorre nos dias 20 a 22 de novembro, apesar da crise hídrica no estado.
Abastecimento
Segundo o gestor, a decisão de racionamento de água no município não afeta o abastecimento no Centro Histórico de São Cristóvão, onde acontece o evento, já que a região conta com um abastecimento independente. O racionamento acontecerá, neste momento, apenas na região do Grande Rosa Elze.
Razão
“Em relação aos eventos, ao Fasc, não terá alterações neste momento, pois o abastecimento no Centro Histórico, onde acontece o evento, possui um sistema de abastecimento independente. Ainda assim, estamos buscando alinhar com a concessionária um planejamento de emergência”, explicou.
Leilão
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) realiza o 5º Ciclo de Leilões Ordinários Unificados de 2026 nesta quarta-feira (11). Ao todo, são 25 lotes que incluem imóveis residenciais e comerciais, maquinários industriais, eletrônicos e diversos outros itens.
Valores
De acordo com o edital, o menor lance mínimo é de R$ 1.400, referente ao lote composto por 25 portas de pinho semi-oca avaliadas em R$ 3.500. Já o maior lance mínimo é de R$ 7.088.862 para uma área rural de 107.403 m² na Barra dos Coqueiros, avaliada em R$ 11,8 milhões.
Online
Os interessados em arrematar qualquer um dos bens devem ofertar os lances na modalidade online, por meio do site da leiloeira oficial. Será considerado vencedor o maior lance obtido durante a disputa virtual no momento do fechamento de cada lote, desde que respeitado o preço mínimo estipulado no edital.
Mesários
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que as mesárias e os mesários convocados que não compareceram aos trabalhos eleitorais durante o segundo turno das Eleições 2026 têm até o dia 24 de novembro para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
Penalidades
O procedimento é necessário para regularizar a ausência e evitar possíveis penalidades previstas na legislação eleitoral.
Cartório
A justificativa deve ser encaminhada ao juízo eleitoral através do e-mail do cartório responsável pela convocação, acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pela juíza ou pelo juiz eleitoral, responsável por avaliar as circunstâncias apresentadas e decidir sobre sua aceitação.
Arquiva
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do presidente, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4781, popularmente conhecido como “Inquérito das Fake News”.
Parecer
A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.
Perpetuação
Na decisão, o ministro Fachin ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito, validada pelo Plenário do STF na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em um canal permanente para a apuração de fatos futuros.
Função
Em observância às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal), o presidente considerou que o inquérito cumpriu sua função instrumental e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de uma investigação pré-processual.
