* Verônica Andrade
Estima-se que em Sergipe quase 15 mil pedidos de benefícios junto ao INSS estão sem resposta, sendo que destes aproximadamente 11 mil referem-se a pedidos relacionados ao Beneficio de Prestação Continuada- BPC para pessoas de baixa renda e que apresentam idade avançada ou deficiência.
A grande maioria dos pedidos feitos ao INSS estão parados esperando análise administrativa por mais de 60 dias, tempo superior ao definido em lei, sendo que existem casos em que os segurados estão a mais de 08 meses sem obter qualquer reposta do ente previdenciário.
Em vários casos em que os pedidos necessitam da marcação de perícia médica, os segurados aguardam por meses a data para comparecimento à perícia, no entanto, sem receber qualquer valor durante o período de espera, e igualmente sem receber os salários dos seus empregadores, gerando grande lástima, insegurança social e econômica, além de ofensa a dignidade da pessoa Humana.
Em vários Estados o Judiciário tem se pronunciado de forma zelosa e preocupada com este flagelo social, especialmente porque o INSS tem por função institucional proteger os mais necessitados e carentes em seu momento de desventra, o que não vem acontecendo.
Assim, é comum observar medidas judiciais nas quais se descreve que a demora excessiva na análise dos benefícios pelo INSS significa a negativa ao pedido, ou mesmo afirmando que o segurado não tem obrigação de esperar mais que o prazo legal pela resposta do ente administrativo.
* Verônica Andrade, advogada especialista em Regime Geral de Previdência Social, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário- IBDP, membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE. contato@veronicaandrade.adv.br
