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Como fica a Lava Jato


Publicado em 07 de setembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Um erro histórico. Foi assim, categórico, com todas as letras, que o ministro Dias Tófolli, do Supremo Tribunal Federal, se referiu à condenação pregressa do presidente Lula. Segundo ele, “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
De acordo com o ministro, a prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
“Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.
Novidade nenhuma. Uma série de reportagens do jornal eletrônico The Intercept detalha a relação nada isenta mantida entre o procurador Daltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro. Conversas entabuladas fora dos autos do processo conhecido como Petrolão demonstram uma colaboração em tudo contrária ao interesse público, com o fim de promover o combate ideológico e influenciar a disposição das peças no tabuleiro político por meio da prisão de Lula.
Mais uma vez, é preciso sublinhar o óbvio: Quem acusa não pode julgar. E vice-versa. É por isso que o Artigo 254, inciso IV, do Código do Processo Penal, trata acusação e juízo como duas competências diversas e previne o processo de uma solução indesejável de água e vinho. “O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se tiver aconselhado qualquer das partes”. Infelizmente, o juiz em questão fez como bem entendeu.

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