* Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com
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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 23 de junho como o Dia Internacional das Viúvas. A data foi aprovada pela ONU em 2011, com o objetivo de chamar a atenção para as experiências de mulheres que perdem não somente seus parceiros, mas também a subsistência.
Segundo a ONU, no mundo atualmente, mais de 258 milhões de mulheres se declaram viúvas. Uma em cada 10 delas vive em extrema pobreza. A ONU aponta que historicamente, elas vivem sem apoio. E infelizmente em alguns países, as viúvas não têm direito à herança, pensão ou meios de subsistência e ficam isoladas da seguridade social.
Felizmente no Brasil a situação é diferente, pois em nosso país, quando o marido falece, a viúva tem direito a alguns benefícios previdenciários, garantidos pela legislação brasileira. Esses direitos variam de acordo com a situação do casal, como a idade do marido, tempo de contribuição, regime de previdência, entre outros fatores.
No Brasil, uma das principais garantias da viúva é a pensão por morte, que é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as pessoas que dependiam financeiramente do segurado que faleceu. Portanto, o Brasil é um país diferenciado neste quesito de buscar proteção para as viúvas.
Registre-se que o país tem políticas federais para as viúvas que incluem pensão por morte, auxílio reclusão, direitos relacionados à moradia, além de ações de combate à violência e promoção da autonomia financeira.
O Brasil já realiza o que a resolução da Assembleia Geral da ONU pede a governos em todo o mundo que apoiem as viúvas com informações e acessos a recursos que possam socorrê-las. Que ofereçam oportunidades de treinamento, educação, salário decente e acesso a linhas de crédito.
existem leis de proteção aos direitos das viúvas, falhas no sistema legal acabam por comprometer os direitos delas, mas não é o caso do Brasil. A ONU entende que em situações de pós-conflito, as viúvas devem ser parte dos processos de reconciliação e construção da paz para garantir um futuro sustentável de paz e segurança.
No Dia Internacional das Viúvas é um momento para refletir sobre a atenção para práticas culturais, degradantes e até mesmo letais como parte dos ritos fúnebres e de luto pelas quais as mulheres são submetidas.
A ONU alerta que em vários países, as viúvas são forçadas a beber a água em que os cadáveres de seus maridos foram lavados. Os ritos de luto também podem envolver relações sexuais com parentes do sexo masculino, raspagem dos cabelos e auto flagelo. Além disso, muitas mulheres se tornam vulneráveis no contexto do HIV/Aids em situações traumáticas de países em conflito, onde elas sofrem violência sexual, são mutiladas, estupradas ou infectadas com o HIV.
Ou seja, o cenário apresentado é muito triste e o mundo precisar mudar referida postura cultural.
A ONU explica que em muitos países, uma mulher perde seu lugar na sociedade assim que seu marido morre. Para retomar seu status, ela é obrigada a se casar com um parente de seu marido.
A ONU lembra que as crianças também são afetadas na parte emocional e econômica, já que muitas viúvas passam a sustentar suas famílias sozinhas e, em alguns casos, precisam que seus filhos passem a contribuir com o orçamento doméstico.
Anualmente no dia internacional da viúva, a ONU faz apelos aos governos para garantir os direitos das viúvas, como previsto na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres.
No Brasil, o panorama evidenciado é melhor que o descrito neste ensaio. Registre-se que dados do Censo de 2022 apontam que há quatro vezes mais viúvas do que viúvos. Isto também ocorre porque as mulheres tendem a permanecer viúvas por mais tempo, pois o aumento de expectativa de vida das mulheres tem sido sempre superior ao dos homens.
Um dado relevante para a situação do Brasil é o de que a partir dos 30-34 anos, a diferença entre a taxa de solidão feminina e masculina começa a aumentar aproximadamente um ponto percentual por ano, chegando que na faixa dos 60 anos, a taxa de mulheres em viuvez é 1,6 vezes maior que a dos homens, conforme Centro de Políticas Sociais da FGV. O ponto de atenção é a necessidade de implementação de políticas públicas nos estados que possam ser integradas em programas mais amplos de assistência e proteção social.
