Na manhã desta sexta-feira, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, pela improcedência da justificativa apresentada pela defesa do deputado estadual Gilmar Carvalho para desfiliação do PSC sem o risco de perda do mandato. Com isso, o número de pretendentes ao cargo de prefeito de Aracaju diminui, já que nem o partido aceita a sua candidatura e nem ele confia na direção partidária.
O pleno do TRE seguiu o voto do relator, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, que entendeu que não houve "grave discriminação política pessoal" alegada pela defesa como justificativa para o deputado deixar o PSC sem que seja penalizado por infidelidade partidária, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator, não teve caracterização de que Gilmar sofreu "grave discriminação política pessoal" por parte do presidente municipal Clóvis Silveira. Ressaltou que não teve fator moral, demonstração de perseguição e que foi alegada informação genérica sem especificação.
Com isso, o TRE acata entendimento do Ministério Público Eleitoral de que não há razão para desfiliação de Gilmar Carvalho do PSC, e que ele deixando a legenda o parlamentar infringirá a resolução do TSE que trata da infidelidade partidária.
Em nota, Gilmar Carvalho informou que continuará filiado ao PSC exercendo o mandato de deputado estadual.
Na pesquisa para prefeito de Aracaju divulgada pela TV Atalaia no dia cinco de fevereiro, registrada na Justiça eleitoral sob número SE 07667/2020, Gilmar Carvalho aparece em quarto lugar, com 10,6% das intenções de votos, atrás de Edvaldo Nogueira (30,6%), Danielle Garcia (11,8%) e Valadares Filho (10,9%).
Caso não ocorra nova mudança na legislação eleitoral, Gilmar poderá deixar o PSC sem o risco de perda do mandato em duas situações: ingressar num partido que esteja seja fundado agora ou na janela partidária a ser aberta em 2022, seis meses antes das eleições gerais (a janela para que vereadores troquem de partido será de cinco de março a três de abril).
Com a decisão, nestas eleições Gilmar pode se transformar num bom cabo eleitoral caso queira mesmo do processo eleitoral.
Recorre
Mesmo com a decisão unânime do TRE, Gilmar Carvalho anunciou que na próxima semana vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até uma decisão final, pretende manter a sua pré-candidatura a prefeito de Aracaju. "Onde chego, em Aracaju e outros municípios, sou recebido com festa, verdadeiras ovações populares. Essa é a pesquisa! Com isso, não estou procurando desmerecer institutos de pesquisa. Estou acompanhando tudo, calado", justificou o deputado.
Piso
Até a agora, somente 14 municípios sergipanos, dos 74 onde o Sintese tem filiados (professores e professoras de Aracaju são filados ao Sindipema), pagaram o reajuste do piso salarial de 2020 para professores e professoras das redes municipais. São eles: Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Estância, Cedro de São João, Telha, Pacatuba, Brejo Grande, Siriri, Riachuelo, Itabaiana, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Indiaroba e Lagarto.
Vão pagar
Segundo Sintese, as prefeituras de Rosário do Catete e Japaratuba negociaram pagar o reajuste do piso salarial a partir de salário de fevereiro. A prefeitura de Propriá também negociou e irá conceder o reajuste no mês de março. O reajuste do piso salarial de 2020 é de 12,84% o que faz com que o vencimento inicial do salário do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
É lei
O reajuste do piso salarial do magistério é assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, que é clara ao estabelecer que professores da rede pública de todo o Brasil devem ter seus salários reajustados anualmente, sempre no mês de janeiro, respeitando a carreira, no nível de formação acadêmica e no tempo de serviço de cada professor. O sindicato já encaminhou ofícios a todas as prefeituras, solicitando a elaboração de projeto com reajuste.
Pescadores
A comissão mista da medida provisória que instituiu o pagamento de auxílio emergencial a pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste (MP 908/19) promoverá uma audiência pública na terça-feira (18). O objetivo é debater os impactos que as manchas de petróleo causam ao ambiente marinho e os desdobramentos para a atividade da pesca.
Auxílio
As manchas começaram a surgir em agosto do ano passado em várias praias da costa brasileira, principalmente na região Nordeste, causando prejuízos para a pesca e para o turismo. Para amenizar o problema, o governo editou a medida provisória, instituindo o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no registro geral da atividade pesqueira. Para ser beneficiado, o pescador precisa ser domiciliado em um dos municípios afetados pelas manchas de óleo. A comissão mista é presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) e tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.
Fato relevante
O Banese divulgou "fato relevante" informando que o Banco Central autorizou em 12 de fevereiro de 2020, o aporte de capital, mediante aumento de sua participação de 49,75% para até o limite de 73,73%, no capital social da SEAC – Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Ainda segundo a nota, a SEAC passa agora a ser denominada Sergipe Administradora de Cartões e Serviços S.A, Sociedade Anônima de Capital Fechado.
Guedes
Depois dos discursos ofensivos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) usou a tribuna da Câmara Federal para pedir que o Governo Federal desenvolva sua política de liberdade econômica, mas que proporcione a inclusão social. Para o deputado pedetista o ministro precisa fazer uma reflexão e deixar de falar bobagens. "Na semana passada, ele fez uma agressão a todos os servidores públicos, chamando-os de parasitas. Dos mais graduados aos mais humildes, todos foram chamados de parasitas", disse o deputado.
Perdão
Fábio Henrique ressaltou que a maioria dos brasileiros é cristã e que por isso defendem o princípio de que é preciso perdoar para ser perdoado. "O ministro Paulo Guedes pediu perdão, pediu desculpas pelas palavras agressivas, e o cristão tem que perdoar. Aliás, o primeiro princípio do perdão é o arrependimento; e o segundo princípio é a reflexão. Mas aí vem o Ministro Paulo Guedes e peca novamente. Ele ofendeu as empregadas domésticas, mostrando claramente a visão que se tem de liberdade econômica sem inclusão social", detalhou.
Fake news
O deputado João Daniel vem acompanhando a Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News e ressaltou que ela vem incomodando e deixando em desespero aqueles que mentiram nas últimas eleições e que dispararam milhões de mensagens através de aplicativos de celular, para enganar a população. "Mas a enganação e a mentira têm prazo, têm tempo e um dia são derrotadas", disse.
Verdade
Para João Daniel, o Brasil inteiro e a militância do Partido dos Trabalhadores, que completou 40 anos recentemente, têm a obrigação de fazer a defesa da verdade, da justiça, para que nenhum brasileiro e brasileira possa ser condenado, linchado nesta sociedade pela mentira e por aqueles odiosos preconceituosos que acham que vale a pena mentir, enganar e construir outra narrativa que não seja a verdade. "Defenderemos aqui e em cada canto deste país a justiça e a verdade, sempre!", afirmou.
Disputa
Quatro chapas se inscreveram para a consulta à comunidade universitária, com vistas à escolha do reitor e vice-reitor da UFS, exercício 2020-2024. As inscrições ocorreram durante todo o dia de ontem na sede da Adufs. A consulta deve ocorrer em março, mas o Conselho Universitário – que estabelece a lista tríplice a ser encaminhada para a escolha do presidente Jair Bolsonaro – ainda não tem data marcada para a reunião, porque a UFS ainda precisa se adequar a MP 914, de 24 de dezembro, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais.
Os inscritos
Conforme sorteio realizado no final de tarde de ontem logo após as inscrições dos interessados, foram definidos os números da chapa, respectivamente para reitor e vice-reitor: professores David Pinto (Matemática) e Lucas Gonçalves (Direito), Chapa 1; Denise Leal (Direito) e Aderval Aragão (Morfologia), Chapa 2; Vera Núbia Santos (Serviço Social) e Silvana Bretas (Educação), Chapa 3; e André Maurício (Física) e Rozana Rivas (Arquitetura e Urbanismo), Chapa 4.
Balão de ensaio
Um influente aliado do governador Belivaldo Chagas disse ontem que o lançamento da pré-candidatura a prefeito do atual vice-prefeito de São Cristóvão, Adilson Júnior, não passa de um balão de ensaio. Tudo para tentar se manter como vice na chapa do prefeito Marcos Santana, que disputará a reeleição.
Ambiente
Reunião para apreciação de relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre a medida provisória (MP) 900/2019, está marcada para esta terça-feira (18), às 14h30, na comissão mista responsável por analisá-la. A MP autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar, sem licitação e por até dez anos, instituição financeira oficial que vai gerir um fundo com objetivo de financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Ambiente 2
Esse fundo será inicialmente formado pelo dinheiro resultante da conversão de multas por infrações administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998). Posteriormente, o fundo poderá receber também recursos de terceiros. O texto autoriza ainda desconto de até 60% no valor da multa destinada a esse fim.
Com Agências
