Jabutis em MP

O secretário de Relações Inter nacionais do Ministério Públi co do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas, defendeu nesta segunda-feira (17) a devolução de pontos da Medida Provisória (MP) 905/2019 ao Poder Executivo. A matéria institui o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo federal para estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. Para o procurador, a medida promove "uma nova reforma na Consolidação das Leis do Trabalho", com introdução de temas diversos, os chamados "jabutis".
– São 135 dispositivos da CLT alterados somente pelo artigo 28 da medida provisória. Está em jogo o repouso semanal remunerado. Se aprovada essa medida, o repouso vai se dar apenas em um a cada quatro domingos para o comércio ou em um a cada sete domingos na indústria. Deveríamos chamar de medida da nova reforma trabalhista. Isso daria um pouco mais de transparência e honestidade intelectual. Aqui estamos diante de ‘jabutis’, que devem ser devolvidos por esse Parlamento – disse.
A MP 905/2019 foi tema de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar também criticou o fato de a medida provisória "tratar de quatro ou cinco grandes temas". Paim defende que o Congresso analise apenas os artigos referentes ao Contrato Verde e Amarelo e ao estímulo ao microcrédito. Para ele, as mudanças na CLT devem ser devolvidas pelo Parlamento.
"Essa MP já veio com essa quantidade maluca de assuntos. A gente não pode alegar que foi a Câmara ou o Senado que colocou o ‘jabuti’. Já veio de lá [do Palácio do Planalto] assim e vai continuar vindo. De tantas matérias que eles [Poder Executivo] mandam, se pegar todos os parlamentares, Câmara e Senado, 90% não sabem o que está sendo votado. Ninguém sabe" afirmou.
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Alex Myller Duarte Lima, disse que a MP 905/2019 ataca o mundo do trabalho em duas frentes. De um lado, aprofunda mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017. De outro, fragiliza o arcabouço legal para a fiscalização realizada pelos 2.160 auditores do país.
– A MP 905/2019 oferece mais uma forma de contrato precário, como se retirar direitos fosse gerar mais emprego. Além disso, há uma severa tentativa de modificar os resultados da fiscalização do trabalho. De 2008 a 2019, foram 2 milhões de empresas fiscalizadas, 23 mil acidentes de trabalho investigados e 383 milhões de vínculos de trabalho alcançados. Essa arquitetura legal institucional é diretamente atacada pela medida provisória. Se você não mantém essa unidade, você não vai mais ter aqueles resultados – argumenta.
Para Diego Monteiro Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Poder Executivo tenta enfraquecer a proteção ao trabalhador prevista na legislação em vigor.
"A MP 905/2019 quer fazer no Brasil uma legislação análoga à chinesa, sem o descanso semanal remunerado, com o contrato por hora, etc, etc, etc. Isso que está na medida provisória é apenas a abertura para uma série de problemas" afirmou.
A CDH convidou para o debate integrantes da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas os órgãos não enviaram representantes.

Sobre MP

Do senador Rogério Carvalho, líder do PT no Senado: "Bolsonaro abre metralhadora contra os trabalhadores. A chamada MP da carteira verde e amarela é um duro golpe para os brasileiros. Um Governo que escolheu como inimigos os mais pobres".

Governadores

O governador Belivaldo Chagas foi um 20 dos governadores que assinaram nota contra o presidente Jair Bolsonaro, por declarações feitas no final de semana, confrontando o governador da Bahia, Ruy Costa (PT), no caso da morte do miliciano Adriano Nóbrega, na Bahia. O presidente insinuou que pode ter havido queima de arquivo pela polícia da Bahia, o que foi contestado por Ruy.

Governadores 2

Na nota, publicada nesta segunda (17), os governadores reproduziram falas de Bosonaro como "confrontando os governadores" e "se antecipando a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores". A iniciativa partiu dos governadores do Rio e São Paulo, Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Doria (PSDB-SP), ambos ex-aliados e atualmente adversários políticos do presidente.

Na Câmara

Na manhã desta terça-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira abrirá os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju. Este é o quarto ano consecutivo em que o gestor municipal leva a sua mensagem ao parlamento, demonstrando seu respeito pela Casa. Edvaldo deverá fazer um balanço dos três anos de sua gestão, focando nas obras realizadas e no Projeto de Mobilidade Urbana.

Em defesa

O delegado Paulo Márcio, candidato do DC à PMA, saiu ontem em defesa da colega – e concorrente – Danielle Garcia, candidata do Cidadania à PMA: ""Danielle e eu não só ingressamos juntos na Polícia Civil em novembro de 2001, como, literalmente, iniciamos juntos nossa carreira na mesma regional (Ribeirópolis). Sua filha Maria era então um bebê de poucos meses, totalmente dependente dos cuidados daquela que se desdobrava entre as funções de delegada, mãe e dona de casa. Movida a nhoque, que levava todo santo dia em sua marmita (até hoje ela não consegue comer carne e outras proteínas animais), Danielle desempenhava com maestria e profunda responsabilidade sua atividade profissional, sem descuidar da casa e de sua filha, seu maior tesouro", ressalta o pré-candidato.

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Por último, Paulo Márcio reiterou o seu pensamento quanto a Danielle Garcia e garantiu que se trata de uma mulher honesta e séria: "É óbvio que, como postulante ao cargo de prefeita, caberá a Danielle – como a cada um de nós – convencer o eleitorado de que reúne as condições para tanto, inclusive no que diz respeito à capacidade de gestão. No que toca à sua honestidade e ética, no entanto, penso que é dever de todos nós que a conhecemos não só prestar-lhe a devida solidariedade. E para aqueles que ainda possam ter qualquer dúvida em relação à retidão de caráter da delegada e pré-candidata Danielle Garcia, eu afirmo com total convicção: pela honestidade e seriedade de Danielle Garcia, eu ponho a minha mão no fogo", finalizou o delegado Paulo Márcio.

Mulheres

Por entender a importância de mais mulheres na política e ocupando espaços de poder, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), é autora do Projeto de Lei (PL) nº 45/2020, que institui programa a mulher na política, dispondo de medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do município de Aracaju. A proposta foi aprovada em plenário

Apartidário

A vereadora fez questão de frisar que o programa é apartidário e, que, entre os objetivos do projeto, está a criação de um espécie de "cartilha" explicando todas as etapas para uma possível filiação, caso a mulher tenha interesse. "Por conta da sua sensibilidade, a mulher muitas vezes enxerga coisas que o homem não consegue enxergar. Através desse projeto a mulher vai saber quais os procedimentos de filiação, vai saber se ela tem de fato chances de enfrentar uma disputa e que não está apenas "cedendo" seu nome, o popular laranja.

Banese

Um encontro realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), na manhã desta segunda-feira reuniu os prefeitos das cidades que serão afetadas com o possível fechamento das agências do Banese, que passariam a ser pontos de atendimento. A decisão atinge os municípios de Pirambu, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Nossa Senhora de Aparecida, Malhador, Riachuelo, Areia Branca, Poço Verde, Siriri, Japoatã, Cristinápolis, Umbaúba, Indiaroba e Poço Redondo.

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Os prefeitos decidiram que vão em conjunto para uma audiência com o presidente do banco, Fernando Mota, tentando uma saída para o assunto. Segundo presidente da Fames, Christiano Cavalcante, "a existência de uma agência do Banese em um município proporciona parceria, empréstimo consignado e folha de pagamento". A audiência ainda não foi marcada.

Corinthiano

Um novo partido pode surgir nos próximos dias. O Partido Nacional Corinthiano (PNC) terá o seu registro julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira, dia 20. Se autorizada, a legenda poderá ser a 34ª do país. A formação do PNC está a frente de solicitações como o Aliança pelo Brasil, proposto por Bolsonaro. Na fila de julgamento de pedidos de registro o Partido Nacional Corinthiano (PNC), entrou na lista em agosto de 2018. Outro que também segue na lista é o Partido da Evolução Democrática (PED), solicitado em outubro de 2018.

Terroristas?

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando "agressões contra ministros deste tribunal". A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. 

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Os supostos terroristas teriam dito, em suas comunicações, que os ministros mantêm uma rotina que facilita o contato físico e visual. Seriam, portanto, autoridades de fácil acesso a indivíduos que pretendem fazer algum ataque, acrescenta a jornalista. A mensagem da célula terrorista teria sido captada em janeiro, na deep web, e teria sido disparada pela Unidade Realendo Marcelo do Valle.

Com Agências