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Mais uma Lei


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Publicado em 18 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


O Congresso Nacional levou longos cinco anos para aprovar uma Lei dedicada à valorização dos professores da rede pública. Sancionado terça-feira, o texto versa sobre plano de carreira, formação, condições e jornada de trabalho, a fim de garantir uma remuneração justa e um ambiente escolar saudável, a bem da Educação oferecida aos brasileiros.
As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira dos profissionais da rede pública de ensino, admitidos exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, considerando titulações e formação continuada, desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.
Convém que os representantes dos profissionais empregados na rede pública de ensino permaneçam atentos ao cumprimento do texto sancionado agora. O desrespeito ao piso nacional do magistério é exemplar de como as melhores iniciativas por vezes caem numa espécie de limbo legal. Depois de aprovado e sancionado, o piso esteve em vigor por muito pouco tempo. Na prática, governadores e prefeitos ignoram a norma solenemente.

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