O programa cozinha solidária

Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com

Existe um Programa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que tem um papel relevante no combate à fome em nosso país e que neste ensaio, irei abordar alguns tópicos do referido programa denominado de cozinha solidária.
A gestão do programa é da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS).
Do ponto de vista legal, o Programa Cozinha Solidária foi instituído pela Lei no 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n. 11.937/2024 e tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
Existem atualmente no Brasil, mais de 2 mil cozinhas solidárias em funcionamento, ofertando refeições e serviços a populações em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar e nutricional, organizando uma grande rede de solidariedade.
Conforme descrito pelo MDS, as cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome, definidas como uma ação organizada de iniciativa da sociedade civil destinada a produzir e ofertar refeições gratuitas para grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo populações de rua. A cozinha solidária opera de maneira voluntária, por meio da reunião de esforços da comunidade. Os recursos obtidos pelas cozinhas solidárias por doações de parceiros ou doações individuais, agora, contam com o Programa Cozinha Solidária para receberem, de modo complementar, apoio para o desenvolvimento das atividades de produção e oferta de refeições. Ainda de acordo com o MDS, cada unidade de cozinha solidária possui gestão própria, desenvolvendo outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.
O Programa Cozinha Solidária tem por princípios: acesso à Alimentação Adequada e Saudável de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira; participação da sociedade na elaboração, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e na fiscalização o Programa; trabalho conjunto do governo e parceiros para coordenar as ações de segurança alimentar e nutricional realizadas localmente; e valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana.
As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas no programa devem preencher os dados e enviar a documentação pelo Sistema. As solicitações serão analisadas e os pareceres serão emitidos a partir dos critérios e condições descritos nas Portarias nº 977/2024 e nº 978/2024. Os critérios e documentação para participação no Programa Cozinha Solidária estão detalhadamente descritos nas Portarias que complementam a regulamentação. Pois no trabalho de parceria, tem-se as entidades gestoras que são as entidades privadas sem fins lucrativos, credenciada junto ao MDS, para executar o Programa Cozinha Solidária de forma direta, mediante a produção e a oferta de refeições em equipamento próprio, ou indireta, mediante o apoio a outras cozinhas solidárias com os recursos financeiros repassados.
É importante destacar que a cozinha solidária se diferencia da cozinha comunitária porque é uma iniciativa da sociedade civil e estruturada pela comunidade local, que recebe doações de alimentos de parceiros e doadores individuais. A partir deste momento, com a implementação do Programa Cozinha Solidária, essas iniciativas poderão receber uma ajuda de custo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que passa a abraçar as iniciativas com apoio à manutenção e fornecimento de alimentos. Já a cozinha comunitária é de iniciativa do poder público, sendo um equipamento estatal que é totalmente mantido pelos recursos públicos, da União, dos Estados e/ou Municípios.
Registre-se que a cozinha solidária é uma ação da sociedade civil, organizada de forma voluntária por grupos ou indivíduos que se mobilizam de forma autônoma para prover a oferta refeição à população.
Uma vez organizadas, as cozinhas solidárias que tiverem interesse de serem apoiadas pelo Programa Cozinha Solidária deverão se cadastrar no site do MDS, desde que atendam aos critérios de cadastramento exigidos para habilitação estabelecidos no Decreto nº 11.937/2024, são eles: funcionamento comprovado por, no mínimo, seis meses; apresentação de registros sobre a frequência de funcionamento; compromisso de adequação aos critérios sanitários locais, asseguradas as boas práticas de manipulação de alimentos; atuação direta com o público em situação de vulnerabilidade e risco social e de insegurança alimentar e nutricional ou localização em território vulnerabilizado; e compromisso com os princípios e as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O apoio do Governo Federal envolve apoio à oferta de refeições, fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados e apoio à capacitação dos colaboradores/parceiros.
Neste momento de calamidade no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias são importantes no processo de adequação da situação da população. Cabendo destacar que o MDS já investiu R$ 8,4 milhões na compra de 52 mil cestas para o estado e envia, diariamente, em parceria com Forças Armadas, Correios e outros colaboradores as cestas para a base da Conab, em Canoas-RS.
Quem quiser mais informações sobre o programa, orientamos que entrem em contato pelo e-mail programacozinhasolidaria@mds.gov.br ou ligue (61) 2030-1140.