OMC – Jubileu de Prata

Um dos mais importantes organismos  internacionais, a Organização Mun dial do Comércio (OMC) completou 25 anos de existência no dia 1º de janeiro de 2020. Para marcar a data o seu Diretor Geral, o diplomata brasileiro, Roberto Azevêdo escreveu um paper que reflete as realizações da organização e os desafios que ela deverá enfrentar nos próximos anos, adiante abordarei alguns dos pontos do referido paper.
Antes é importante destacarmos que a criação da OMC em 1º de janeiro de 1995 marcou a maior reforma do comércio internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial. Antes da OMC tínhamos o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que tratava do comércio de mercadorias, e que nos últimos 25 anos ficou à cargo da OMC, via acordos que abrangem o comércio de serviços e propriedade intelectual. Registre-se que o surgimento da OMC também criou novos procedimentos para a solução de controvérsias.
Conforme dados disponíveis na OMC, de 1948 a 1994, o GATT forneceu as regras para grande parte do comércio mundial e presidiu períodos que registraram algumas das maiores taxas de crescimento do comércio internacional. Mesmo sendo bem estruturado e estabelecido, o GATT era um acordo e organização de caráter provisório que funcionou por quase meio século.
O GATT teve um papel importante e ajudou a estabelecer um sistema comercial multilateral forte e próspero, que se tornou cada vez mais liberal por meio de rodadas de negociações comerciais. As rodadas de negociações foram abrangentes territorialmente e para além de Genebra (Suíça) onde ocorreram a maioria das reuniões e discussões, também foram realizadas rodadas em Havana (Cuba) – 1948, via Annecy (França), Torquay (Reino Unido), Tóquio (Japão), Punta del Este (Uruguai), Montreal (Canadá) , Bruxelas (Bélgica) e, finalmente, para Marraqueche (Marrocos) em 1994.
Conforme consta no histórico das negociações comerciais mundiais, nos primeiros anos, as rodadas comerciais do GATT concentraram-se em reduzir ainda mais as tarifas. Dessa forma, a Rodada Kennedy, em meados dos anos sessenta, trouxe um Acordo Antidumping do GATT e uma seção sobre desenvolvimento. Na Rodada de Tóquio nos anos setenta foi a primeira grande tentativa de superar barreiras comerciais que não assumem a forma de tarifas e de melhorar o sistema. Na oitava rodada, a Rodada Uruguai que durou de 1986-94, sendo a última e mais extensa de todas, mas que resultou na criação da OMC e a um novo conjunto de acordos. Assim, desde 1995 temos a OMC que ajudou a transformar as relações econômicas internacionais.
Em seu paper de comemoração do Jubileu de Prata da OMC (25 anos de existência), o Diretor geral Roberto Azevedo aponta que as regras vinculativas para o comércio global de bens e serviços facilitaram um crescimento nas atividades comerciais transfronteiriças. Desde 1995, o valor em dólar do comércio mundial quase quadruplicou, enquanto o volume real do comércio mundial aumentou 2,7 vezes. Isso supera em muito o aumento duplo do PIB mundial durante esse período.
Além disso, o Diretor Geral sinaliza que as tarifas médias quase reduziram para metade, de 10,5% para 6,4%. Para as dezenas de economias que aderiram à OMC após a sua criação, a adesão envolveu reformas de longo alcance e compromissos de abertura de mercado que a pesquisa sugere estarem associados a um aumento duradouro da renda nacional.  
Segundo Roberto Azevedo, as condições previsíveis de mercado promovidas pela OMC foram combinadas com comunicações aprimoradas para permitir o aumento das cadeias de valor globais. Confiantes em sua capacidade de mover componentes e serviços associados em vários locais, as empresas conseguiram desagregar a produção industrial entre países e regiões. Hoje, o comércio nessas cadeias de valor representa quase 70% do comércio total de mercadorias.
O Diretor Geral também aborda que nos últimos anos, os membros da OMC concordaram em simplificar os procedimentos de fronteira por meio de um acordo histórico sobre facilitação do comércio, projetado para aumentar o comércio em mais de US$ 1 trilhão por ano. Eles também liberalizaram o comércio de produtos de tecnologia da informação e aboliram os subsídios prejudiciais à exportação agrícola.
Mas também o Diretor geral também sinaliza preocupações sobre o futuro da organização ao abordar que apesar dessas consideráveis conquistas, não é exagero dizer que a OMC enfrenta hoje desafios inigualáveis, pois seguindo o mesmo, nos últimos dois anos, os governos introduziram restrições comerciais que cobrem uma quantidade substancial de comércio internacional – afetando US$ 747 bilhões em importações globais apenas no ano passado. E também, a crescente incerteza sobre as condições do mercado está fazendo com que as empresas adiem o investimento, pesando no crescimento e no potencial futuro de nossas economias.
O Diretor Geral afirma que continua acreditando que a OMC é mais importante do que nunca para a economia global, para a criação de empregos, para o crescimento e o desenvolvimento econômico, apesar das incertezas em torno do comércio hoje. Ela afirma achar que 2020 tem um potencial real para oferecer resultados significativos. E projeta que há uma boa chance de que as negociações que se sucedem em Genebra dêem frutos em Nur-Sultan, na forma de novos acordos ou estruturas. 
Parabenizamos a OMC pelos seus 25 anos e torcemos para que ela se mantenha como uma forte organização que seja capaz de promover de forma consistente e constante a abertura do comércio mundial via o desenvolvimento de acordos comerciais e que as disputas comerciais sejam justas e obedeçam as regras do sistema vigente.