Plano Diretor: vereadores aprovam 11 emendas

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou na tarde de ontem a votação das emendas do Plano Diretor. Ficou definido entre os parlamentares que o processo de votação seria feito em três etapas e a primeira seria pautada pelas emendas consensuais ou menos conflitantes. Para a votação, foram inclusas 20 emendas. Dessas, 11 foram aprovadas e nove retiradas da pauta do dia, por exigirem mais esclarecimentos técnicos. Todas as emendas inclusas na pauta do dia foram voltadas ao acréscimo ou modificações na redação de incisos de cinco artigos do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor.

Das emendas discutidas, a que dá nova redação ao inciso VI do artigo 4º da propositura para estabelecer o índice de área verde foi questionada pelos vereadores Dr. Emerson (PT) e Fábio Mitidieri (PSD). Ambos entendem que é necessário apontar o coeficiente que define o referido índice, porém, o texto da matéria não o apontava. Diante do questionamento, o engenheiro da equipe técnica do PD, Juan Carlos Gortaire, justificou que o cálculo para estabelecer a tolerância de massa arbórea estará incluso no Código do Meio Ambiente ou no de Parcelamento Urbano do Plano Diretor. Dada a explicação, os parlamentares sugeriram que deixasse claro no inciso questionado do artigo 6º, que o índice estará estabelecido em código específico.  

Sem consenso – Entre as adiadas, estão as emendas que tratam do coeficiente ou índice de aproveitamento do solo e da taxa de permeabilidade. Ambas foram adiadas porque, para fazer as mudanças na matéria, é necessário votar a Emenda da Lei Orgânica que dá nova redação ao inciso I e suprime os incisos II e III do artigo 199. Ela foi sugerida pelos vereadores Dr. Emerson e Bertulino Menezes (PSB) e limita em até três o índice de aproveitamento do solo. Portanto, sem chegar ao consenso sobre o coeficiente, não seria possível votar emendas do PD voltadas ao coeficiente de aproveitamento do terreno. O presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), reforçou que as emendas foram divididas em três lotes para facilitar a análise da equipe técnica. O vereador destacou que a primeira parte já foi avaliada e os demais lotes já estão sendo analisados, mas, por possuírem teor mais polêmico, serão votados posteriormente.

"O Plano Diretor é uma matéria muito complexa e nós temos que votar com muita calma e tranquilidade. Por isso promovemos mais de 30 audiências públicas e entregamos as cópias das emendas aos vereadores. Todos nós estamos envolvidos neste trabalho e precisamos estar embasados para votar um plano que mais se aproxime dos anseios do povo", considerou.

Para hoje, estão previstas a analise e votação de mais 20 emendas, conforme informou a relatora do PD, Miriam Ribeiro (PSD). "Realizamos uma reunião com a equipe técnica e jurídica na manhã de hoje (ontem) e hoje pela manhã, estaremos fazendo o mesmo", complementou.