Reforma para os brasileiros

Um verdadeiro rio de dinheiro corre sob as cifras dos produtos consumidos e serviços usufruídos pelos brasileiros. É até difícil mensurar. Mas a reforma tributária em curso no Congresso pretende simplificar a conta e colocar ordem na casa.

O contribuinte só tem a ganhar. Numa primeira fase, a regulamentação da reforma tributária foi ancorada em parâmetros com notável viés de justiça social, explícitos na alíquota zero sobre os produtos da cesta básica, assim como nos setores da economia beneficiados com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente) e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres).

A lei complementar também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a lista de medicamentos e itens de saúde com isenção ou redução de alíquota e uma trava para a alíquota-padrão de 26,5%.

Agora, o relator da matéria, senador Eduardo Braga, pretende avançar sobre temas como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, mais espinhosos. O norte, entretanto, é ainda o mesmo: tornar o regime tributário nacional mais compreensível e razoável, um duro golpe sobre a sonegação.

As discussões devem se estender ao longo de todo o segundo semestre. Com a conclusão da reforma, no entanto, os cidadãos devem ser os maiores beneficiados. No fim das contas, idealmente, é em favor dos brasileiros que se aplica toda a receita.